Diploma não será votado nesta quinta-feira

deputado Zenaldo Coutinho (PSDB)

A CCJ – Comissão de Constituição e Justiça não votou hoje, como informado anteriormente, a PEC “dos jornalistas”. Segundo informação do gabinete do deputado Paulo Pimenta. Seu colega na Câmara, Zenaldo  Coutinho (PSDB-PA) apresentou voto em separado contra a PEC dos Jornalistas, inviabilizando a votação.

Ainda segundo o gabinete do deputado petista, o único a veicular algum tipo de informação sobre o andamento da PEC até o momento, a justificativa de Coutinho esta alinhada à ANJ – Associação Nacional dos Jornais ANJ e com os grandes empresários da comunicação brasileira,” já que utiliza os mesmos argumentos das entidades patronais”.

“É estranho que aqueles que se dizem defensores da liberdade de expressão revelem na prática exatamente o inverso, manipulando e restringindo a discussão. Desde que se começou a cogitar a votação da PEC na CCJ, iniciaram, estrategicamente, movimentos para impedir a análise da Proposta, o que considero uma prática anti-democrática. ”, critica o deputado, que também é jornalista diplomado.

O deputado Paulo Pimenta informa ainda que, juntamente com o relator da PEC dos Jornalistas na CCJ, deputado Maurício Rands (PT-PE), com a líder da Frente Parlamentar em defesa do diploma na Câmara, deputada Rebeca Garcia (PP-AM), e o deputado Mauricio Quintella Lessa (PR-AL), será estabelecida uma prática de trabalho para colocar em votação, na próxima quarta-feira (4), a Proposta na Comissão.

Fonte: Gabinete do deputado Paulo Pimenta

PEC dos jornalistas fica sem votação

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados encerrou hoje (28/10) sua reunião sem votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende implementar novamente a necessidade de diploma para o exercício da profissão de jornalista.

O tema, que estava sob pedido de vista, entrou na pauta da comissão hoje, mas nem chegou a ser discutido em função da falta de tempo. A expectativa é que as discussões sobre os projetos de lei e a PEC que não foram votados hoje sejam retomadas amanhã (29/10).

PEC Jornalistas: decisão hoje em Brasília

Mobilizados, mais de 240 jornalistas/participantes, da FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas e da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, estão pressionando os demais integrantes da comissão para assegurar que a PEC PEC 386/09, que exige o diploma de nível superior para o exercício do jornalismo, seja aprovada.

A PEC é de autoria do deputado e jornalista Paulo Pimenta (PT-RS) e teve parecer favorável do relator na comissão, o deputado Maurício Rands (PT-PE). Passará por votação hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

 

Cinema, muito cinema em São Paulo

Em tempo…tá rolando em São Paulo, a 33° Mostra Internacional de Cinema. O Festival de olhares começou no dia 23 de outubro e vai até o próximo dia 5 em várias salas bacanas da cidade. Confira a programação.

A 33ª Mostra participa do Ano da França no Brasil e conta com as seguintes colaborações: Comissariado Geral Francês, Ministério das Relações Exteriores e Européias, Ministério da Cultura e da Comunicação e Culturesfrance (na França) e Comissariado Geral Brasileiro, Ministério da Cultura e Ministério das Relações Exteriores (no Brasil).

Agora se você não for de São Paulo, ou não puder conferir pessoalmente a mostra (que pena), você pode acompanhar alguns filmes pela internet.  O acesso em streaming estará disponível. Esta é a primeira vez, na história, que um festival internacional de cinema disponibiliza uma seleção dos filmes da sua programação.

O blog da Mostra.

“PEC dos jornalistas”

Estudante de jornalismo, Porto Alegre - RS

Na próxima quarta -feira será votado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC),  o relatório da PEC 389/2009 – Proposta de Emenda à Constituição,  que reestabelece a obrigatoriedade do Diploma para o exercício do jornalismo no Brasil.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), elaborou e apresentou a PEC em 08/07, Paim, que também é jornalista, criticou os profissionais por não abrirem o debate sobre a obrigatoriedade do diploma. “Os jornalistas discutem entre si, mas não dão uma nota sobre o assunto”, protestou. Para ser aprovada a proposta precisa obter votos favoráveis da maioria dos 57 deputados da Comissão.

Fontes: FENAJ (a favor da obrigatoriedade do Diploma) e ABJ (Associação Brasileira dos Jornalistas (contra a obrigatoriedade do Diploma), Comunique-se – http://www.comunique-se.com.br

Região ABC se prepara o 7° Encontro Nacional de Fé e Política

Divulgação

Em preparação para o 7° Encontro Nacional de Fé e Política, marcado para os dias 28 e 29 de novembro, em Ipatinga – MG, a Secretaria Nacional do Movimento, realizará no próximo dia 25 de outubro, das 8h30 às 13h, em Diadema, o 2º Encontro de Fé e Política na região do ABC.

O tema de reflexão será: “Cuidar da Vida: Espiritualidade, Ecologia e Economia”, e a programação inclui oficinas sobre Economia Solidária, Gênero e Raça, Juventude, Meio Ambiente – Secretaria do Meio Ambiente de Diadema.

Local: Matriz de Nossa Senhora da Conceição
Rua Antônio Diranga, 212, Diadema – SP
Contatos: Mora ou Miguel (11) 7143.8158

Efeito suspensivo favorece vereadores cassados

Para atualizar notícia postada anteriormente…

Todos os 13 vereadores cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral, por decisão do juíz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, apresentaram recurso ao juiz da 1ª Zona Eleitoral, o prazo se encerra hoje (22/10) às 18h30.

Na tarde de terça, o mesmo juiz concedeu efeito suspensivo às sentenças que cassaram três titulares – Adilson Amadeu (PTB), Abou Anni (PV) e Wadih Mutran (PP) – até que os recursos apresentados por eles sejam julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A mesma decisão beneficiou também o suplente Marcus Vinícius de Almeida Ferreira.

O efeito suspensivo garante aos vereadores  permanecerem no cargo até o julgamento dos processos no Tribunal Regional Eleitoral. Há quem diga, que os demais vereadores, também consigam o “efeito suspensivo” e a pizza seja servida.

Por que os vereadores foram cassados?

Segundo o juíz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, os vereadores receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) em um valor acima do permitido pela Lei Eleitoral (9.504/97), que determina que o volume de doações de pessoas jurídicas não supere os 2% da receita anual da entidade.

Justiça Eleitoral cassa 13 vereadores em São Paulo

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos de 13 dos 55 vereadores de São Paulo por recebimento de doações ilegais na campanha eleitoral de 2008. Seis vereadores são do PSDB e quatro são do DEM. A decisão é do juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, que também declarou os parlamentares inelegíveis por três anos (há possibilidade de recurso da decisão)

O Ministério Público Eleitoral questionou as doações feitas pela AIB – Associação Imobiliária Brasileira e o juíz Sérgio Rezende julgou como doações irregulares.

A AIB  foi a segunda maior financiadora individual do país nas eleições de 2008, direcionando R$ 6,5 milhões a candidatos, governistas e da oposição, em quase totalidade paulistas.

Em maio, o Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou 29 vereadores de São Paulo por recebimento de doações ilegais na campanha de 2008. Na ocasião, o promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes disse que a AIB é impedida por lei de colaborar financeiramente com campanhas eleitorais. Pelos cálculos do promotor, as doações da AIB para esse grupo de 29 vereadores totalizaram R$ 3,1 milhões.

Foram cassados os vereadores: Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP).

Quatro vereadores foram absolvidos: Antonio Goulart (PMDB), Noemi Nonato (DEM), Floriano Pesaro (PSDB), Toninho Paiva (PR).

Consumo consciente tá na moda

“A Sociedade de consumo chegou ao fim”, esta afirmação é de Christophe Lemaire, 44, estilista responsável pelas últimas coleções da Lacoste. Assim aquela grife famosa do jacarezinho, sim, das polos super caras.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, de 15/10 em Nova York, o estilista da grife é categórico: “A sociedade de consumo chegou ao fim de certa lógica. Para além da crise econômica, creio que as pessoas estão num processo de tomada de consciência, que começam a compreender que não se pode continuar nesse ritmo de consumo. É um suicídio coletivo”, afirmou Lemaire.

A grife foi criada em 1933 por René Lacoste, um vencedor jogador de tênis que ven e segue a linha esporte-de-luxo e a camisa pólo é o ícone da marca, e sai pela bagatela de no mínimo R$ 200,00.

PEC sobre diploma de jornalistas pode ser votada na próxima semana

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pode votar já na próxima quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. O parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), pela admissibilidade da PEC.

O deputado Maurício Quintela Lessa (PR-AL) pediu vista para aguardar o debate desta quinta-feira na comissão, em que foram ouvidos representantes das empresas do setor de comunicação, a FENAJ – Federação Nacional de Jornalistas e a OAB – Ordem dos advogados do Brasil.

Já são quatro meses da decisão do Supremo Tribunal Federal, que por oito votos a um, decidiu que o diploma universitário não é obrigatório para o exercício da profissão de jornalista. Segundo os ministros, a obrigatoriedade do diploma pode ferir a liberdade de expressão, um direito constitucional.

Colunas e artigos
Para o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, a regulamentação da profissão não limita o acesso aos meios de comunicação. Segundo ele, todos os dias, 40% do espaço editorial dos jornais é escrito por pessoas que não são jornalistas, mas que emitem opinião por meio de colunas e artigos assinados.

“Quem continua decidindo quem tem espaço para expressão nos veículos são os empresários, são decisões políticas, e a gente sabe muito bem disso”, disse. Andrade citou a exclusão de políticos que são banidos de rádios e jornais locais, e questionou a decisão do Supremo. A formação superior seria um critério democrático para a entrada nos veículos de comunicação, enquanto a outra opção seria autocrática, ou seja, o dono de um jornal ou TV decide quem vai ou não ser jornalista. “A prática profissional, o jornalismo, deve ser exercido por quem se habilita na teoria, se apropria de técnicas específicas e de uma ética determinada”, defendeu.

A FENAJ apresentou alguns exemplos do que já está acontecendo. Um anúncio oferecia um curso de R$ 40 para quem quiser ser jornalista sem diploma, e um analfabeto conseguiu por decisão liminar o registro profissional da categoria.  Andrade disse que não é possível ver qualquer diferença nas últimas edições de grandes revistas, jornais e telejornais, que continuam contratando jornalistas técnicos formados por escolas de comunicação, mas no interior a realidade é diferente. “Se existe profissionalização no interior do Brasil, é porque havia uma lei, e a contribuição que as escolas deram no Brasil é enorme, principalmente ao moralizar essa atividade”, completou.

Liberdade de expressão
O representante da ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Rodrigo Kaufmann, argumentou que não se trata de uma decisão apressada do Supremo, que fez considerações sobre cláusulas pétreas, e decidiu que uma lei não pode criar uma limitação para um direito fundamental, como a liberdade de expressão. “A liberdade irrestrita para o exercício de jornalismo, é a consolidação de um entendimento que se tem há alguns anos”, explicou.

O tribunal já havia argumentado na mesma linha em abril, segundo Kaufmann, quando decidiu revogar a Lei de Imprensa, que previa processos especiais para o direito de resposta, calúnias e difamações feitas pelos meios de comunicação.

Kaufmann admitiu que a maioria dos associados da entidade se coloca entre os que contratam jornalistas com diploma, mas que acima de tudo sejam profissionais preparados. No entanto, ele criticou a alteração da Constituição por meio da PEC, que classificou de “casuística”, e que certamente o assunto será levado novamente aos tribunais. “A Câmara deve saber que a aprovação dessa PEC deve levar ao Supremo mais uma vez essa questão”, alertou.

Fontes: Associação Brasileira dos Jornalistas, Agência Câmara