Do Comunique-se
A Proposta de Emenda à Constituição 386/2009, que restabelece a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, deverá ser votada na próxima quarta-feira (11/11) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).
Na reunião de hoje (04/11), a oposição apresentou requerimento que pedia a retirada do projeto da pauta, mas ele foi derrubado por 29 votos contra 10.
“A expectativa é positiva. A votação do requerimento serviu como uma espécie de prévia. O importante é que ele foi rejeitado e o debate foi esgotado. Não cabe mais adiamento”, explica o autor da proposta, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
O relator da proposta na CCJ, deputado Maurício Rands (PT-RS), também espera que a votação aconteça na próxima reunião, mas informa que é necessário que um requerimento de inversão de pauta seja aprovado.
“A sinalização é que seja votada, mas nunca se sabe”, diz. Caso a proposta seja aprovada, será formada uma Comissão Especial, que apresentará um relatório antes de a matéria ser apreciada pelo Plenário. Pimenta afirma que está trabalhando para que a PEC seja votada pela Câmara ainda este ano. Para Rands, “é difícil, mas não impossível”.
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