Foi instalada na semana passada, na Câmara dos Deputados, uma comissão especial para analisar a proposta de emenda constitucional (PEC 386/09) que restabelece a exigência do diploma de jornalismo. A Agência Câmara de Notícias, aponta que a maioria dos 18 deputados que compõem a comissão defende a retomada da obrigatoriedade da formação específica.
O Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade do título em junho do ano passado e, desde então, entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os sindicatos vêm fazendo uma campanha pela volta da exigência. No Congresso Nacional, criou-se a Frente Parlamentar em Defesa da Exigência do Diploma em Comunicação Social/Jornalismo, com 199 deputados e 13 senadores.
Do lado oposto está a Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ), que defende a incontitucionalidade da PEC e pediu uma audiência pública com a participação de juristas para debater a questão, informou o Comunique-se.
A ABJ, fundada 26/07 também entrou com uma representação no Ministério Público Federal pedindo o fim da emissão de registro de jornalista no Ministério do Trabalho e Emprego. “Registrar os profissionais é da época da ditadura e age como forma de controle prévio sobre o trabalho jornalístico”, afirmou Antonio Vieira, presidente da ABJ, ao Portal Imprensa.
Fontes: Comunique-se, ABJ, Fenaj, Agência Câmara de Notícias
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