Relatório lançado dia 8, aponta que 7° economia do mundo ainda não garante o direito de seus cidadãos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 10 de dezembro de 1948, em Paris, impulsionou mudanças na sociedade, quebrou paradigmas, estabeleceu que todos os seres humanos “sem distinção alguma de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de qualquer outro tipo, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição”, tivessem seus direitos reconhecidos; 63 anos depois, a humanidade está longe de garantir os direitos de todos.
No Brasil, a Rede Social de Justiça e Direitos Humanos apresenta o Relatório de Direitos Humanos; em sua 12° edição, com um panorama dos direitos humanos no país. O lançamento aconteceu dia 8, no Sesc Consolação, no centro da capital e reuniu representantes, militantes de diversas entidades em defesa dos direitos humanos.
O relatório oferecido gratuitamente e disponível no site http://www.social.org.br consta de 28 artigos que tratam de temas como política agrária, segurança pública, direito ao trabalho, à educação, à habitação, direitos das comunidades indígenas e quilombolas, questões raciais e de gênero. “O relatório aponta as mais importantes violações dos direitos humanos e orienta a luta dos movimentos. Nele [relatório], há artigos analíticos que procuram também apontar a causa dessas violações e muitas vezes apontar mecanismos para a solução desses problemas”, lembrou Aton Fon Filho, diretor da Rede Social.
Durante o lançamento, Maria Augusta Capistrano, que militou contra a ditadura militar e esposa de Davi Capistrano, foi homenageada. O cacique Faride Mariano de Lima, guarani kaiowá, membro do Conselho da Aty Guasu, também recebeu homenagem por liderar a resistência na aldeia Indígena Laranjeira Nhanderude, localizada no município de Rio Brilhante (MS). “Nós estamos sendo perseguidos pelos pistoleiros, pelos fazendeiros. Hoje estou aqui com vocês, mas querem me matar, porque eu estou denunciando a violência com o nosso povo”, disse o cacique ao receber a placa em sua homenagem, e continuou: “estamos cercados pelos fazendeiros, somos 150 vivendo em 25 hectares”, o equivalente a 3,5 campos de futebol do Pacaembu, enquanto sua terra original equivalia a 450 hectares.
No Brasil, das 1.023 terras indígenas existentes, apenas 360 estão regularizadas, 320 continuam sem nenhuma providência administrativa. Das terras que se encontram em processo de demarcação, 156 estão em fase de estudos, 27 estão identificadas, 60 obtiveram a portaria declaratória do Ministério da Justiça e 63 foram homologadas pela presidência.
Comunidades indígenas e quilombolas têm se organizado para reivindicar a posse das terras, o que têm gerado mais violência entre povos originários e fazendeiros. Segundo o relatório e baseado em dados do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), em 2011, 37 indígenas foram assassinados, sendo que destes, 26 só no Mato Grosso do Sul.
O relatório aponta, contudo, que a violência no campo se estende por todo o território; baseado nos dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o documento destaca: 1.855 pessoas foram ameaçadas de morte entre 2000 e 2010; 42 já foram assassinadas.
O documento destaca também a infração dos direitos da criança, apontando que em 2008, 4.452.301 crianças entre 5 e 17 anos já trabalhavam. Em 2009, o número baixou 0,41%, caindo para 4.250.401 crianças. Deste total, 122.679 tinham entre 5 e 9 anos, sendo que os estados de Rondônia, Acre, Piauí, Bahia e Ceará, concentravam a maioria dos pequenos trabalhadores.
Condições do trabalho no campo também foram avaliadas e revelou-se que o ganho do trabalhador caiu. Na década de 70, o trabalhador ganhava 2 reais, por tonelada de cana cortada, em 2005 o valor baixou para 0,86 centavos de real, isso dada à mecanização da produção no campo.
Publicado na edição 2880 de O SÃO PAULO
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