Uma em cada 171 pessoas no Estado de São Paulo está presa. São 188.518 presos em detenção provisória ou cumprindo pena em presídios do Estado; 81,85 presos novos por dia. “Decorrência direta desse aumento vertiginoso da população carcerária, a superlotação hoje se reflete nas 85.838 pessoas presas além da capacidade legal do sistema prisional paulista”, denuncia nota pública da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de São Paulo.
Em nota, a Pastoral critica também a entrega à iniciativa privada, da construção e administração de novas unidades prisionais. Segundo o jornalista Rodrigo Viana, do blog “O Escrevinhador”, o governo paulista planeja buscar parceria privada para a construção de três novos presídios na Grande São Paulo, com capacidade para 10,5 mil detentos. A proposta preliminar, aprovada no início do mês, prevê investimentos de 750 milhões de reais, em 27 anos.
“Não podemos admitir que a restrição à liberdade seja objeto de exploração pela iniciativa privada… Aquelas mesmas pessoas alijadas do exercício dos mínimos direitos fundamentais serão agora insumos para a iniciativa privada”, aponta a nota.
O “Plano de Expansão de Unidades Prisionais do Governo do Estado de São Paulo” também foi criticado. Ele prevê, até 2015, a construção de 49 presídios, no valor de 1,5 bilhão de reais, e como se vier, com o apoio da iniciativa privada.
Para a pastoral, a redução da população carcerária só virá com a estruturação das unidades existentes com os equipamentos e com os profissionais adequados à promoção dos direitos básicos inscritos na Constituição da República e na Lei de Execução Penal, apontando ainda tanto o Judiciário quanto o Ministério Público como responsáveis pelo ingente número de pessoas presas “sem necessidade real”. A pastoral vê abusos na utilização da prisão cautelar.
“Parece claro que essa política de encarceramento em massa, longe de responder aos anseios sociais por segurança pública, apenas interessa a quem é ávido por lucrar com o sistema prisional e com a reprodução da cultura de violência”, critica a pastoral.
Para responder às críticas e denúncias da Pastoral Carcerária, O SÃO PAULO buscou o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, que recusou-se a responder à nota, ou às perguntas enviadas pela reportagem, respondendo apenas e por meio da assessora Rosana Garcia: “Por ser uma Nota Pública, a Secretaria não irá se pronunciar”.
A Nota Pública traz ainda denúncia de que apenas 8% têm acesso a alguma forma de educação dentro dos presídios; 12% exercem atividade remunerada; aponta o serviço de saúde como “frágil, com quadro técnico incompleto e diversos casos de graves doenças e até de óbitos oriundos de negligência”; celas onde cabem 12 pessoas, aglutinam-se mais de 40 pessoas e, por fim, a tortura.
A Pastoral Carcerária publicou em 2010 relatório com denúncias de torturas em todo o Brasil. O Estado de São Paulo foi o que mais registrou casos de tortura, 71. “A lei de execução penal determina que ele [o preso] fique privado de sua liberdade, e não de seus direitos”, disse padre Valdir João Silveira, coordenador da Pastoral Carcerária Nacional – CNBB e na Arquidiocese de São Paulo, à época do lançamento.
Publicado no O SÃO PAULO, edição n° 2902.
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