Entrevista de Karla Maria
Fotos de Thiago Gomes/AG. Pará
Mais de três mil indígenas que participam do 14º Acampamento Terra Livre tomaram as ruas da Esplanada dos Ministérios, em Brasília ontem, dia 24 de abril. Depois de realizar uma grande marcha fúnebre, foram reprimidos por policiais que usavam gás lacrimogênio e spray de pimenta contra os manifestantes e dentre eles mulheres, crianças e idosos.
O mês de abril, guarda um dia em especial no calendário brasileiro para “falar” sobre o índio. Nessa data, urge em meio à sociedade brasileira um novo olhar sobre os povos tradicionais que tiveram parte de suas terras e tradições dizimadas pela invasão do homem branco.
Mas para outros, como Conselho Indigenista Missionário (Cimi), todos os dias são dias de índio, de lutar pelos direitos desses brasileiros e na entrevista a seguir, o presidente da entidade, dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho (RO), faz uma avaliação crítica da situação dos povos tradicionais e denuncia o desmonte de direitos já garantidos na Constituição Federal.
Trechos dessa entrevista foram publicados na edição de abril de 2017 da Revista Família Cristã.
1- Como o senhor avalia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 – em tramitação na Câmara dos Deputados – que proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas e transfere ao Congresso a decisão sobre novas demarcações
A PEC está na mesma perspectiva do desmonte dos direitos conquistados na Constituição de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã” que deu um passo importante na superação de uma legislação arcaica em relação aos povos originários. Está no bojo das tentativas de retroceder em direitos fundamentais, que para os povos indígenas passam pelo direito aos seus territórios que são base para a preservação de suas culturas, espiritualidades, tradições entre outras dimensões da vida.
Somada a esta iniciativa de mudança na Constituição estão outras ações, fundamentalmente engendradas pela chamada bancada ruralista, esta que vem se manifestando contrária aos direitos dos povos, principalmente os territoriais.
Segundo vários juristas a transferência da responsabilidade pelas demarcações é inconstitucional, pois toca em cláusulas pétreas. Além do que todo o processo para a demarcação estaria submetido aos trâmites do Congresso Nacional, que já se demonstra moroso, ainda mais num contexto em que muitos parlamentares são contra as demarcações.
Infelizmente, apesar da Constituição Federal ter dado o prazo de cinco anos para que as terras indígenas fossem demarcadas, após quase 30 anos muitas terras seguem sem mesmo terem seus estudos realizados.
2- O fato de termos no Congresso Nacional uma forte representatividade das entidades do agronegócio, de termos a bancada ruralista, pode causar impactos negativos para a demarcação de terras caso a PEC 215 seja aprovada?
A bancada ruralista é a principal promotora da PEC 215, sendo que a Comissão Especial que aprovou o texto da PEC em 2015 foi composta majoritariamente por parlamentares da Frente Parlamentar Agropecuária. Sem dúvida se criaria muitos impasses e dificilmente os povos indígenas seriam respeitados, pois vivemos em um país preconceituoso em relação aos modos de vida e a especificidade dos povos. Muitos querem que os povos entrem na mesma dinâmica do consumo e que suas terras possam ser exploradas. O que a PEC 215 objetiva é a disponibilização das terras indígenas para o mercado de terras, ou seja, que empreendimentos do agronegócio ou outros estejam livres para explorar as riquezas presentes nestas terras, em muitos casos preservadas pelos indígenas.
3- O então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, publicou recentemente no Diário Oficial uma portaria que cria um grupo de trabalho no ministério com o poder de reavaliar os processos de demarcação em andamento. Como o senhor e o Cimi avaliam isso? Essa atitude não fragiliza o trabalho da Fundação Nacional do Índio (Funai)?
A Portaria ao criar um GT no âmbito do Ministério da Justiça na prática burocratiza ainda mais os processos para a demarcação das terras indígenas, que hoje são regulamentados pelo Decreto 1.775 de 1996. Este Decreto já estabelece todo o “rito” para a demarcação de uma terra. O GT criado responde a demandas dos ruralistas. Por isso, a nossa preocupação é de que ele seja usado como instrumento para construção de falsos argumentos e que estes sejam usados pelo Ministro da Justiça para desaprovar os laudos antropológicos de identificação e delimitação de terras indígenas.
Sobre a Funai, esta vem sendo desestruturada tendo cortes profundos em seu orçamento, praticamente inviabilizando suas ações.
4- Como o Cimi avalia a nomeação e atuação do novo presidente da Funai, Antonio Fernandes Toninho Costa?
Pessoalmente não temos nada contra o Sr. Antônio, contudo a indicação dele pelo PSC é o exemplo de um governo que ‘loteia’ cargos para cumprir acordos no pacto feito para o impeachment da Presidente Dilma.
5- A indicação de Ubiratan de Souza Maia para a coordenação-geral de Licenciamento Ambiental da Funai tem gerado desconforto entre os funcionários da autarquia. Ele é acusado pelo Ministério Público de arrendar terras indígenas ilegalmente. Na denúncia, o MPF pede o ressarcimento de R$ 240 mil à comunidade Terra de Chapecó. Como o Cimi enxerga essa indicação?
Eu particularmente não conheço o Sr. Ubiratan, contudo não seria bom para qualquer autarquia pública ter em seu quadro um servidor que responde a acusações judiciais justamente por desrespeitar a Constituição Federal e os direitos que deve defender. Creio também que é um direito dos funcionários de carreira do órgão se manifestar sobre qualquer nomeação.
6- Os conflitos de terra ainda fazem vítimas pelo País e os indígenas estão entre eles. Como sair desse cenário? Quais as saídas que o Cimi aponta?
Todos os anos o Cimi publica o Relatório Violência contra os Povos Indígenas, onde estão relacionados muitos dos casos de violências e violações contra os povos. Destacamos as violações contra o patrimônio, contra pessoa indígena e os casos de omissão quanto aos direitos à saúde, educação e terra.
Muitas das violências e violações estão vinculadas à negação ao direito territorial destes povos, seja pela não demarcação ou pela invasão de territórios demarcados. Parte da solução para estes casos passa, então, pela efetiva demarcação das terras indígenas e pela proteção destes territórios pelo Estado brasileiro. Também é fato que a impunidade frente aos crimes cometidos contra estes povos reforça as violências, pois os agressores sentem que não sendo punidos podem seguir violando a lei.
Em março de 2016 o Brasil recebeu a visita da Relatora Especial da ONU para os Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpus. Ela esteve em visitas aos indígenas Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul, povos que vem sendo há anos vitimados por ataques de paramilitares e pela negação de seu direito à terra.
Em seu Relatório, apresentado em setembro do mesmo ano, Victória fez duras críticas ao governo brasileiro e ao descaso deste para com os povos indígenas.
7- Quais as maiores demandas que o Cimi apresenta ao estado brasileiro no que diz respeito às políticas públicas que garantam os direitos das populações indígenas?
Como apontado antes, entre estas demandas está a efetiva demarcação e proteção das terras. Os povos demandam ainda a efetivação de uma Educação Escolar Indígena diferenciada, com respeito às suas culturas e formas de organização; também o atendimento à saúde, embora a criação da Secretaria Especial de Atenção à Saúde Indígena, segue com grandes deficiências.
O Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho que, entre outras dimensões, reafirma a autodeterminação dos povos. Neste aspecto, os povos vêm cobrando que o direito à consulta previa, livre e informada seja respeitado quando da realização de qualquer ação que os afetem.
8- Percebe-se uma onda de criminalização dos movimentos sociais por parte de alguns partidos políticos. O senhor acredita que isso esteja acontecendo agora com entidades que defendem os direitos indígenas, como o próprio Cimi, o Instituto Socioambiental (ISA) e a Associação Brasileira de Antropologia (ABA)? Como o senhor avalia esse cenário e qual a resposta do Cimi sobre o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal na CPI da Funai?
Os primeiros criminalizados são os próprios povos e lideranças indígenas, pois seus direitos elementares são negados. Em segundo lugar vemos uma onda de criminalização de todos os que se opõe ao projeto hegemônico do capital, que tem em sua base a exploração dos bens da natureza.
Há 30 anos o Cimi enfrentou uma primeira CPI, com acusações infundadas que tentavam desmoralizar e criminalizar o Cimi. Em 2015 a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul também instalou uma CPI para supostamente investigar as ações do Cimi; outra CPI, para investigar a Funai e o Incra, instaladas na Câmara dos Deputados também buscam investigar o Cimi e as organizações citadas, além do Centro de Trabalho Indigenista (CTI). Tanto em 1987 quanto agora, a presidência da CNBB assumiu a defesa do Cimi e de seus missionários e missionárias.
Estranhamente as CPIs de 1897 e a do MS não encontraram nada que de fato possa incriminar o Cimi e a CPI da Câmara que investiga órgãos públicos, quer investigar-nos mesmo sabendo que não acessamos qualquer recurso público.
De fato estas CPIs visam criminalizar os povos indígenas e seus aliados.
9- O Projeto Cruviana, um sistema de geração de energia eólica e solar para abastecer comunidades tradicionais da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, feito em parceria entre o Conselho Indigenista de Roraima, o Instituto Socioambiental (ISA) e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), pode ser visto como um exemplo de sucesso de terra indígena demarcada que preserva o ambiente e gera energia? Por que esse projeto não é tão conhecido?
Este projeto é uma demonstração concreta de que o Brasil tem uma potencialidade para gerar de forma alternativa energia, sem obrigatoriamente determinar a construção de grandes hidrelétricas, como são os planos dos diferentes governos.
A mídia corporativa e empresarial, por interesse econômico das corporações que financiam suas programações, prioriza a veiculação de informações que se contraponham às demarcações das terras indígenas e esconde as iniciativas positivas dos povos.
10- Estudos revelam que o desmatamento é significativamente menor dentro de reservas indígenas bem estabelecidas (uns 40% no Brasil, por exemplo) do que em áreas não demarcadas, o que revela que a presença indígena protege as florestas e traz uma série de outros benefícios com impactos econômicos positivos diretos ou indiretos: estabiliza o clima regional, garante o suprimento de água para a agricultura e o consumo humano (já que matas atuam como imensos filtros naturais) e abriga polinizadores, sem os quais muitas lavouras não vingam. Do ponto de vista humano, como os indígenas podem nos servir de exemplo no dia a dia, por exemplo no que diz respeito ao viver em família e ao bem viver e preservar toda a criação?
Os povos indígenas sempre buscam manter uma vida harmoniosa com a natureza, respeitando seus ciclos e utilizando de forma que esta possa continuar se mantendo e mantendo a vida de suas comunidades.
Esta maneira de viver dos povos foi lembrada pelo Papa Francisco em sua Encíclica Laudato Sí e também no encontro realizado com representantes dos Povos Indígenas, onde o Papa afirmou que os povos é quem devem ter a palavra final sobre suas terras. Sabemos que, como lembrou Francisco, há projetos que ameaçam esta harmonia, pois em vista de um desenvolvimento que não os inclui, impactam a natureza e, consequentemente, os povos. Assim vemos as grandes hidrelétricas, estradas e outros empreendimentos.
O Bem Viver que significa a vivência harmônica com a natureza e entre os seres humanos, como preconizam os povos andinos é uma grande lição que nós precisamos aprender, pois ao invés de cuidar da criação estamos destruindo.
11- Sobre a evangelização, como se dá a missão junto aos indígenas tendo em vista a identidade cultural de cada povo?
O Cimi tem como ponto de partida o diálogo, o respeito pela diferença e, como nos afirma o Documento de Aparecida, pelas “sementes do Verbo” presentes nos povos indígenas. Como popularmente se diz: “Deus estava presente no meio dos povos indígenas antes dos Europeus chegarem aqui”. Assim, a Evangelização não pode ser uma imposição, mas fruto da vivência e do Evangelho Gritado pela Vida, como nos ensinou Carlos de Foucauld; nunca uma demonização das tradições, costumes e espiritualidades dos povos. Respeitamos a identidade de cada povo e alteridade de cada povo que também passa por suas expressões religiosas. Entre povos que já possuem experiências antigas de catequese e cristianismo, o Cimi busca responder de forma respeitosa, de maneira encarnada.
12- Há projetos dos regionais da CNBB que enviam missionários do sul para a Amazônia? Faltam missionários juntos aos indígenas? Qual o trabalho que ainda precisa ser desenvolvido?
Mais que trabalhos pré estabelecidos, necessitamos de presença de missionários e missionárias que desejem assumir um processo de encarnação junto aos povos indígenas. Pessoas que sejam capazes de construir com as comunidades. Homens e mulheres que nos ajudem a construir pontes, que tenham a coragem de descalçar as sandálias e sejam pessoas apaixonadas pelo Reino de Deus.
Missionário que seja capaz de construir com as comunidades indígenas, processos que fortaleçam a autonomia no diálogo intercultural, ecumênico e inter-religioso.
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