Mais dois vereadores são cassados em São Paulo

O Tribunal  Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo divulgou hoje (18) a cassação de mais dois vereadores de São Paulo por recebimento ilícito de recursos. São eles:  Jooji Hato (PMDB) e Paulo Jesus Frange (PTB). Em outubro deste ano, o juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, já havia determinado a cassação de outros 14 vereadores pelo mesmo motivo.

Jooji Hato

Hato recebeu doações irregulares da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e da Empresa Industrial e Técnica (EIT), que totalizaram 27,8% dos recursos arrecadados em sua campanha de 2008, valor que supera orientação da legislação eleitoral.

Paulo Frange

Já o vereador Paulo Frange foi cassado por ter recebido – da mesma AIB – 35,86% do total que arrecadou em sua campanha política em 2008.

Os vereadores terão o prazo até 11 de janeiro para recorrerem da decisão de primeira instância ao TRE.

Ainda que ambos recorram e possam continuar exercendo sua função legislativa, creio ser de suma importância, nós eleitores conhecermos o rosto de cada um destes, que não tiveram  conduta para nos representar. O resultado nas urnas é reflexo, daquilos que sabemos de nossos candidatos, portanto, registrem estes nomes e os dos 13 vereadores já cassados este ano. Veja matéria.

Convoco os titãs para uma “reflexão”…

Fontes: Tribunal  Regional Eleitoral, Agência Brasil

Efeito suspensivo favorece vereadores cassados

Para atualizar notícia postada anteriormente…

Todos os 13 vereadores cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral, por decisão do juíz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, apresentaram recurso ao juiz da 1ª Zona Eleitoral, o prazo se encerra hoje (22/10) às 18h30.

Na tarde de terça, o mesmo juiz concedeu efeito suspensivo às sentenças que cassaram três titulares – Adilson Amadeu (PTB), Abou Anni (PV) e Wadih Mutran (PP) – até que os recursos apresentados por eles sejam julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A mesma decisão beneficiou também o suplente Marcus Vinícius de Almeida Ferreira.

O efeito suspensivo garante aos vereadores  permanecerem no cargo até o julgamento dos processos no Tribunal Regional Eleitoral. Há quem diga, que os demais vereadores, também consigam o “efeito suspensivo” e a pizza seja servida.

Por que os vereadores foram cassados?

Segundo o juíz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, os vereadores receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) em um valor acima do permitido pela Lei Eleitoral (9.504/97), que determina que o volume de doações de pessoas jurídicas não supere os 2% da receita anual da entidade.

Justiça Eleitoral cassa 13 vereadores em São Paulo

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos de 13 dos 55 vereadores de São Paulo por recebimento de doações ilegais na campanha eleitoral de 2008. Seis vereadores são do PSDB e quatro são do DEM. A decisão é do juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, que também declarou os parlamentares inelegíveis por três anos (há possibilidade de recurso da decisão)

O Ministério Público Eleitoral questionou as doações feitas pela AIB – Associação Imobiliária Brasileira e o juíz Sérgio Rezende julgou como doações irregulares.

A AIB  foi a segunda maior financiadora individual do país nas eleições de 2008, direcionando R$ 6,5 milhões a candidatos, governistas e da oposição, em quase totalidade paulistas.

Em maio, o Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou 29 vereadores de São Paulo por recebimento de doações ilegais na campanha de 2008. Na ocasião, o promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes disse que a AIB é impedida por lei de colaborar financeiramente com campanhas eleitorais. Pelos cálculos do promotor, as doações da AIB para esse grupo de 29 vereadores totalizaram R$ 3,1 milhões.

Foram cassados os vereadores: Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP).

Quatro vereadores foram absolvidos: Antonio Goulart (PMDB), Noemi Nonato (DEM), Floriano Pesaro (PSDB), Toninho Paiva (PR).