Porto Alegre recebe Congresso Nacional de Jornalistas

“O Jornalismo a serviço da sociedade e a defesa da profissão”

Porto Alegre será ponto de encontro para cerca de 700 jornalistas de todo o Brasil, para a realização do 34º Congresso Nacional da categoria, que acontercerá de 18 a 22 de agosto, no centro da capital. A cerimônia de abertura, no dia 18, contará com as presenças do deputado Paulo Pimenta (PT/SC), autor da PEC 386/09, do senador Antônio Carlos Valadares, autor da PEC 33/09,  que prevêem a restituição da exigência do diploma para o exercício da profissão – e da deputada Rebecca Garcia (PP/AM), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma.

Também integra a programação o Encontro Latino-Americano de Jornalistas, a ser realizado no dia 19 e contará com a presença do presidente da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), Jim Boumelha.

Eleitas com o voto direto da categoria no processo realizado de 27 a 29 de julho, a nova direção da FENAJ, presidida pelo gaúcho Celso Schröder, e a nova Comissão Nacional de Ética dos Jornalistas tomarão posse em solenidade festiva durante o 34º Congresso Nacional a ser realizada no dia 21 de agosto. Na oportunidade também serão agraciados com a Comenda da FENAJ os jornalistas Daniel Herz (In Memorian) e Nilson Lage.

A programação do encontro será norteada pelos eixos: Ética na Comunicação, Jornalismo Ambiental, Novas Tecnologias, A organização dos Jornalistas de Imagem, Gênero, Raça e Etnia, Saúde do Trabalhador, Estratégias dos Jornalistas de Língua Portuguesa e Luta pelos Direitos Autorais.

No evento haverá a entrega da “Comenda FENAJ” a personalidades que se destacam na defesa do Jornalismo e da profissão.

Diploma de jornalismo continua em debate

Foi instalada na semana passada, na Câmara dos Deputados, uma comissão especial para analisar a proposta de emenda constitucional (PEC 386/09) que restabelece a exigência do diploma de jornalismo. A Agência Câmara de Notícias, aponta que a maioria dos 18 deputados que compõem a comissão defende a retomada da obrigatoriedade da formação específica.

O Supremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade do título em junho do ano passado e, desde então, entidades como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os sindicatos vêm fazendo uma campanha pela volta da exigência. No Congresso Nacional, criou-se a Frente Parlamentar em Defesa da Exigência do Diploma em Comunicação Social/Jornalismo, com 199 deputados e 13 senadores.

Do lado oposto está a Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ), que defende a incontitucionalidade da PEC e pediu uma audiência pública com a participação de juristas para debater a questão, informou o Comunique-se.

A ABJ, fundada 26/07 também entrou com uma representação no Ministério Público Federal pedindo o fim da emissão de registro de jornalista no Ministério do Trabalho e Emprego. “Registrar os profissionais é da época da ditadura e age como forma de controle prévio sobre o trabalho jornalístico”, afirmou Antonio Vieira, presidente da ABJ, ao Portal Imprensa.

Fontes: Comunique-se, ABJ, Fenaj, Agência Câmara de Notícias

Conselho de Representantes orienta Sindicatos a só filiarem jornalistas diplomados

Da FENAJ

Reunido em Brasília no dia 27 de março, com grande participação dos Sindicatos de Jornalistas Profissionais do país – 25 dos 31 Sindicatos filiados -, o Conselho de Representantes da FENAJ decidiu intensificar a luta em defesa do diploma e manter orientação da diretoria da Federação de não associar e não emitir carteiras de identidade de jornalista para não diplomados. Ficou definida, ainda, a Semana Nacional de Luta da categoria para o período de 5 a 10 de abril e a eleição da nova direção da Federação para o final de julho.

Após aprovar por unanimidade a prestação de contas da FENAJ, o Conselho de Representantes definiu data das eleições da FENAJ para os dias 27, 28 e 29 de julho com posse da direção eleita no dia 4 de agosto. A Comissão que coordenará o processo eleitoral será composta pelos jornalistas Cláudio Curado (Goiás), Jorge Freitas (município do Rio de Janeiro), Amadeu Mêmulo (São Paulo), Carla Lisboa e Gésio Passos (DF) como titulares, ficando como suplentes Iran Alfaia e Beth Rita, ambos também do DF.

Com a proximidade do Dia do Jornalista, 7 de abril, os Sindicatos devem preparar atividades para a Semana Nacional de Luta dos jornalistas, com foco na defesa do diploma. A ideia é preparar grandes manifestações de rua, panfletagens nas universidades, redações e pronunciamentos em câmaras e assembléias legislativas para fortalecer a campanha em defesa do diploma e buscar acelerar a votação das Propostas de Emenda Constitucional que tramitam no Congresso Nacional. O movimento deve, também, promover manifestação na saída de Gilmar Mendes da presidência do STF, prevista para o final de abril.

Sindicalização
O Conselho de Representantes da FENAJ decidiu manter orientação da diretoria da Federação de não filiar e não emitir carteiras de identidade de jornalista para não diplomados. As únicas exceções são os registros específicos já previstos na regulamentação profissional. Ao mesmo tempo, indicou aos sindicatos que já adotaram este procedimento que o suspendam imediatamente até a realização do 34º Congresso Nacional dos Jornalistas, que acontecerá de 18 a 22 de agosto de 2010 em Porto Alegre (RS). O Conselho de Representantes decidiu, também, orientar a Federação Nacional dos Jornalistas e os sindicatos filiados aprofundarem e ampliar o debate sobre esta realidade imposta que envolve a categoria.

Fenaj acusa imprensa de manter “pacto de silêncio” sobre a Confecom

Izabela Vasconcelos, de Brasília

O 1º vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) Celso Schröder, afirmou que a imprensa nacional ignora a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que acontece até amanhã (17/12) em Brasília.“A imprensa se comporta como sempre se comportou, com um manto de invisibilidade, um pacto de silêncio. A comunicação é o tema menos discutido no Brasil. Isso é um paradoxo”, criticou o jornalista, que também é membro da Comissão Organizadora da Conferência.

Para Schröder, o pouco espaço para o tema se deve ao receio que a imprensa e as empresas de comunicação têm da regulamentação. “Eles ainda têm um pacto mais perverso, porque confundem e acreditam que a regulação limita a liberdade de expressão. Mas a liberdade de expressão não é um patrimônio dos jornalistas ou dos veículos de comunicação”, declarou.

Para cobrir a abertura do evento pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se credenciaram mais de 300 jornalistas, mas atualmente o número não é o mesmo. A TV Bandeirantes e a Rede TV!, que são representadas pela Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), fazem cobertura do evento. A Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo também abordam o tema. O restante da  cobertura acontece por veículos de menor abrangência nacional. A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) também cobre a Confecom, com transmissões pela TV Brasil e NBR.

No dia 13/08, entidades patronais que representam veículos de comunicação, se retiraram do debate. A discussão foi deixada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), Associação dos Jornais do Interior (Adjori) e Associação Nacional dos Jornais (ANJ), por discordarem de alguns pontos de regulamentação.

“Não consigo ver se é falta de inteligência para ver a importância da Conferência ou se é mesmo a intenção de sabotar o processo”, disse Schröder sobre as entidades patronais que estão fora do evento.

PEC dos Jornalistas é aprovada na CCJC do Senado

A PEC 33/09, que restitui a exigência do diploma de jornalista, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (02/12).

A apreciação da matéria na CCJ começou às 11h, com pronunciamento de vários senadores. Posta em votação às 14h15, a PEC 33/09 foi aprovada por 20 votos contra dois. Posicionaram-se contra apenas os senadores Demóstenes Torres (DEM/GO) e ACM Júnior (DEM/BA). A matéria agora segue para apreciação em plenário.

Segundo Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas, a presença de representantes do empresariado reforçou que a questão do diploma não está ligada às liberdades de expressão e de imprensa, mas sim às relações trabalhistas entre empregados e patrões. “Foi mais uma vitória importante do movimento pela qualificação do jornalismo”, disse o presidente da FENAJ. “Mas ainda temos muito trabalho pela frente”, completou, controlando o tom comemorativo de outros dirigentes da entidade e de Sindicatos de Jornalistas que o acompanhavam.

Nesta semana deve ocorrer, ainda, uma reunião entre os autores e relatores das PECs que tramitam na Câmara dos Deputados e do Senado, juntamente com a coordenação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e com dirigentes da FENAJ. A o objetivo da reunião é estabelecer ações para que a tramitação das matérias avance ainda mais em 2009.

Fonte: Fenaj e Senado Federal

E ai jornalista?

A minha saga atrás da decisão, sobre a obrigatoriedade ou não de diploma para o exercício do jornalismo continua. Ao que tudo indica, ao menos a CCJC – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (creio que já deu para aprender as siglas, não?), deverá apreciar, amanhã, 04/11, a PEC – Proposta de Emenda Constitucional 386/09, que como os leitores deste blog, já devem saber de cor: reestabele a exigência do diploma universitário para o exercício do jornalismo.

Segundo a FENAJ, dirigentes do Sindicato dos Jornalistas do Ceará, o ministro José PImentel, da Previdência, declarou que a bancada do governo votará a favor da PEC.

Levantamento da FENAJ aponta que dos 122 membros titulares e suplentes da CCJ, 68 são favoráveis à PEC do Diploma, dois são declaradamente contrários, dez afirmam estarem em dúvida e não é conhecida a posição de 42 deles.

Você é a favor ou contra a obrigatoriedade do Diploma? Conheça os argumentos, visite o site da ABJ e da FENAJ

PEC sobre diploma de jornalistas pode ser votada na próxima semana

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pode votar já na próxima quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. O parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), pela admissibilidade da PEC.

O deputado Maurício Quintela Lessa (PR-AL) pediu vista para aguardar o debate desta quinta-feira na comissão, em que foram ouvidos representantes das empresas do setor de comunicação, a FENAJ – Federação Nacional de Jornalistas e a OAB – Ordem dos advogados do Brasil.

Já são quatro meses da decisão do Supremo Tribunal Federal, que por oito votos a um, decidiu que o diploma universitário não é obrigatório para o exercício da profissão de jornalista. Segundo os ministros, a obrigatoriedade do diploma pode ferir a liberdade de expressão, um direito constitucional.

Colunas e artigos
Para o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade, a regulamentação da profissão não limita o acesso aos meios de comunicação. Segundo ele, todos os dias, 40% do espaço editorial dos jornais é escrito por pessoas que não são jornalistas, mas que emitem opinião por meio de colunas e artigos assinados.

“Quem continua decidindo quem tem espaço para expressão nos veículos são os empresários, são decisões políticas, e a gente sabe muito bem disso”, disse. Andrade citou a exclusão de políticos que são banidos de rádios e jornais locais, e questionou a decisão do Supremo. A formação superior seria um critério democrático para a entrada nos veículos de comunicação, enquanto a outra opção seria autocrática, ou seja, o dono de um jornal ou TV decide quem vai ou não ser jornalista. “A prática profissional, o jornalismo, deve ser exercido por quem se habilita na teoria, se apropria de técnicas específicas e de uma ética determinada”, defendeu.

A FENAJ apresentou alguns exemplos do que já está acontecendo. Um anúncio oferecia um curso de R$ 40 para quem quiser ser jornalista sem diploma, e um analfabeto conseguiu por decisão liminar o registro profissional da categoria.  Andrade disse que não é possível ver qualquer diferença nas últimas edições de grandes revistas, jornais e telejornais, que continuam contratando jornalistas técnicos formados por escolas de comunicação, mas no interior a realidade é diferente. “Se existe profissionalização no interior do Brasil, é porque havia uma lei, e a contribuição que as escolas deram no Brasil é enorme, principalmente ao moralizar essa atividade”, completou.

Liberdade de expressão
O representante da ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Rodrigo Kaufmann, argumentou que não se trata de uma decisão apressada do Supremo, que fez considerações sobre cláusulas pétreas, e decidiu que uma lei não pode criar uma limitação para um direito fundamental, como a liberdade de expressão. “A liberdade irrestrita para o exercício de jornalismo, é a consolidação de um entendimento que se tem há alguns anos”, explicou.

O tribunal já havia argumentado na mesma linha em abril, segundo Kaufmann, quando decidiu revogar a Lei de Imprensa, que previa processos especiais para o direito de resposta, calúnias e difamações feitas pelos meios de comunicação.

Kaufmann admitiu que a maioria dos associados da entidade se coloca entre os que contratam jornalistas com diploma, mas que acima de tudo sejam profissionais preparados. No entanto, ele criticou a alteração da Constituição por meio da PEC, que classificou de “casuística”, e que certamente o assunto será levado novamente aos tribunais. “A Câmara deve saber que a aprovação dessa PEC deve levar ao Supremo mais uma vez essa questão”, alertou.

Fontes: Associação Brasileira dos Jornalistas, Agência Câmara

STF prorroga liminar que suspende dispositivos da Lei de Imprensa

O Supremo Tribunal Federal prorrogou, dia 18 de fevereiro, por mais 30 dias a suspensão de 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 130), ajuizada pelo PDT contra a Lei 5.250/67 deverá ser julgada em março.

 

Relator do processo, o ministro Carlos Ayres Britto solicitou a prorrogação da suspensão. Como parte interessada, a FENAJ ingressou neste processo como amicus curiae (“amigo da Corte”). A entidade defende a manutenção dos artigos não suspensos até que o Congresso Nacional aprove uma nova lei, de caráter democrático.

 

Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ, informa que é posição aprovada em congressos nacionais da categoria defender a manutenção da atual Lei de Imprensa sem os artigos suspensos pelo STF até que o Congresso Nacional aprove uma nova legislação. “Para o aperfeiçoamento da democracia no Brasil não basta apenas extinguir a atual Lei de Imprensa, pois isto prejudicará os jornalistas, os veículos de comunicação e a sociedade, que ficarão a mercê da legislação ordinária e do que cada juiz considerar melhor”, sustenta. A FENAJ defende a aprovação do PL 3.232/92, que aguarda votação no Congresso Nacional há 11 anos.

 

fonte: FENAJ