Destaques do Ficha Limpa serão votados hoje

Hoje (11/05), a Câmara dos deputados coloca em votação os nove restantes, destaques do Projeto Ficha Limpa PLP nº 518/2009. Na semana passada, o plenário rejeitou três destaques e preservou o texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).

Para o MCCE – Movimeto de Combate à Corrupção Eleitoral, é imprescindível que os deputados respeitem o texto do substitutivo final – com a rejeição de todos os destaques. “Entendemos que os diversos diálogos que levaram à apresentação dos substitutivos elaborados pelo deputado Índio da Costa (DEM) e, posteriormente, pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT), lograram exprimir um amplo consenso capaz de aprovar um projeto sóbrio e ao mesmo tempo capaz de dar resposta às demandas por populares de aperfeiçoamento da legislação sobre inelegibilidades”, afirmou o MCCE, em nota técnica publicada ontem (10/05).

Se aprovados os destaques nesta noite, o Projeto Fica Limpa (PLP nº 518/2009), de iniciativa popular, segue para aprovação no Senado Federal.

O Projeto
Propõe a criação de critérios mais rígidos para o registro de candidaturas, tornando inelegíveis candidatos condenados por um colegiado que tiveram cometidos crimes graves como o uso indevido de recursos públicos, homicídio, estupro e tráfico de drogas.

Ficha Limpa: relator vai participar de bate-papo com internautas

Acontecerá nesta terça-feira (06/04), às 15h, uma bate-papo pela internet com o deputado Indio da Costa (DEM-RJ), o relator do texto aprovado pelo grupo de trabalho que analisou as propostas que exigem Ficha Limpa obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis. A proposta impede o condenado por órgão colegiado de se candidatar por oito anos.

Essa é a chance para todos apresentarem sugestões, críticas e questionamentos diretamente ao parlamentar que redigiu as novas normas, que devem entrar em vigor para as eleições deste ano.

Combate à corrupção
A proposta foi uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu 1,6 milhão de assinaturas, coletadas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O substitutivo aprovado pelo grupo de trabalho torna inelegível, pelo prazo de oito anos, quem for condenado por órgão colegiado – é o caso de quem tem foro privilegiadoO foro privilegiado ou especial consiste na prerrogativa de julgamento de autoridades por tribunais, eliminando-se o julgamento de primeira instância, nos quais a condução do processo e o julgamento cabe a apenas um juiz. Esse foro é normalmente associado à impunidade, pelo fato de esses processos se acumularem nos tribunais e acabarem não sendo julgados. Nos crimes comuns, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar o presidente da República, o vice-presidente, os deputados e senadores, os ministros do próprio tribunal e o procurador-geral da República. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar os governadores, e aos tribunais de Justiça, os prefeitos., por exemplo – e por conduta dolosa, ou seja, quando há intenção de violar a lei.

O substitutivo também impede a candidatura de políticos que renunciam para escapar de processos disciplinares por quebra de decoro parlamentar.

Para participar do chat, o interessado deverá acessar o site http://www.agencia.camara.gov.br e clicar no banner do bate-papo, que estará disponível no alto da página da agência.

Fontes: CNBB, Agência Câmara

Palestra sobre voto consciente com o procurador regional eleitoral em São Paulo

O procurador regional eleitoral em São Paulo Luiz Carlos dos Santos Gonçalves vai ministrar no dia 3 de março, às 16h30, a palestra “Voto Consciente ou quatro anos de arrependimento”. A iniciativa da organização da palestra é da Comissão de Gestão Socioambiental da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3). O evento, que acontecerá no auditório da PRR-3 e terá inscrição e entrada gratuitas, também contará com a presença de representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

O principal objetivo da palestra tratar da importância do voto como exercício da cidadania. A palestra tem como principal publico alvo os terceirizados que trabalham na Regional. O evento, no entanto, será aberto ainda a membros, servidores e estagiários, além do público externo. Serão feitos convites ao Extra Hipermercados, Conselho Regional de Enfermagem-SP, Cooperativa do Glicério (cooperativa colaboradora da PRR3), Igreja e Condomínios da região.

As inscrições, gratuitas, podem ser feitas pela internet aqui. O acesso à palestra é livre, mas só as pessoas que se inscreverem previamente receberão certificado de participação.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social