PEC dos jornalistas, e o diploma como vai?

fonte: Sérgio Matsuura, do Rio de Janeiro

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou na quarta-feira (01/07) uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional, com vistas de alterar o artigo 220 da Constituição, que trata da livre manifestação do pensamento e da informação jornalística. Caso o texto seja aprovado, será acrescentado o artigo 220-A, que trata da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. “O exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei”, diz o texto.

A proposta, que já está sendo chamada de PEC dos jornalistas, abre duas exceções para a atividade jornalística sem a graduação na área.

– O colaborador, que, “sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural”; 

– O jornalista provisionado, que já possui registro profissional regular.

Na justificação, Valadares afirma que a “principal atividade desenvolvida por um jornalista, no sentido estrito do termo, é a apuração criteriosa de fatos, que são então transmitidos à população segundo critérios éticos e técnicas específicas que prezam a imparcialidade e o direito à informação. Isso, sim, exige formação, exige estudo, exige profissionalismo”.

Em entrevista ao Comunique-se no dia 26 de junho, Valadares informou que havia coletado 30 assinaturas para a apresentação da proposta, três a mais que o mínimo necessário. “Eu estou coletando as assinaturas pessoalmente”, afirmou. A assessoria do senador informou que o número de assinaturas chega a 50, “mas ele quer obter um respaldo ainda maior e continuará coletando até o dia da apresentação”.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2009 Acrescenta o art. 220-A à Constituição Federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º A Constituição Federal, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 220-A: Art. 220-A O exercício da profissão de jornalista é privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação, nos termos da lei.

Parágrafo único. A exigência do diploma a que se refere o caput é facultativa: I – ao colaborador, assim entendido aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com a sua especialização, para ser divulgado com o nome e qualificação do autor; II – aos jornalistas provisionados que já tenham obtido registro profissional regular perante o Ministério do Trabalho e Emprego. Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação

Cadastro com registros de 80 mil jornalistas é disponibilizado para consulta pública

jornalistas em ação, no 9° FSM em Belém - PA
jornalistas em ação, no 9° FSM em Belém - PA

Está disponível no site da FENAJ o banco de dados com registros de jornalistas de todo o Brasil, realizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A relação inclui os registros precários (jornalista/liminar judicial), que dependem de julgamento do Supremo Tribunal Federal. Veja, também, informações sobre o regimento das Comissões de Ética da categoria, denúncia de censura no Maranhão, o 5º Enacom, o pedido de intervenção no Espírito Santo por falta de segurança pública e o registro da morte do repórter fotográfico Antonio Coutinho.

A fonte do cadastro de registro de jornalistas é a Coordenação de Identificação e Registro Profissional do Ministério do Trabalho e os dados são de abril deste ano. Há muito tempo a FENAJ reivindicava esse dados, que estavam dispersos e inacessíveis. “Já encontramos alguns erros e inconsistências no cadastro. Por isso, é importante que quem encontrar problemas envie-nos um e-mail. Vamos reunir todas as críticas e encaminhar um relatório para o ministério”, diz o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. As críticas devem ser encaminhadas para fenaj@fenaj.org.br.

“Enquanto não constituirmos um Conselho Federal para a nossa profissão, ainda vamos depender da boa vontade dos dirigentes e funcionários do MTE”, sentencia Murillo.

Para consultar o banco de dados clique aqui. (o site está temporariamente fora do ar! vamos aguardar!!)

CNE torna público regimento das Comissões de Ética
A FENAJ encaminhou para publicação no Diário Oficial da União a Resolução CNE Nº 01/2009, de 5/5/2009. Nela, a Comissão Nacional de Ética dos Jornalistas torna público o Regimento Interno padrão a ser adotado pelas Comissões de Ética dos Sindicatos de Jornalistas de todo o País. Esse regimento foi aprovado pelo Conselho de Representantes da FENAJ, em 22 de março, e disciplina a constituição das Comissões de Ética dos Sindicatos, a eleição de seus membros, suas competência e atribuições. A resolução trata, também, da representação, dos trabalhos, da instrução de processos, da sessão de julgamento, das penalidades e das disposições gerais que regulamentam o funcionamento das Comissões de Ética, seus objetivos, finalidades, atribuições e a aplicação do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros. A publicação cumpre o que dispõe o artigo 33 do Regimento Interno da Comissão Nacional de Ética.

Jornalista denuncia censura no Maranhão
O jornalista Walter Rodrigues, do Maranhão, foi vítima, no final de abril, de assédio judicial e censura. Liminar concedida pelo juiz do plantão cível do Fórum do Calhau, Raimundo Sampaio Silva, ordenou ao jornalista retirar do blog “Colunão”, no prazo de uma hora, a matéria “Sauaia e o golpe da Caema”, publicada no último dia 28, “abstendo-se ainda de tornar a publicar qualquer outra de cunho semelhante”. Abraham Lincoln Sauaia é o juiz da 6a vara cível citado na matéria. Para não se submeter à censura, mas não caracterizar descumprimento de ordem judicial, Rodrigues retirou o blog da internet e impetrou mandado de segurança com pedido de liminar contra os desmandos.

CUT promove seu V Encontro Nacional de Comunicação
De 15 a 17 de julho, em São Paulo, a CUT realiza seu 5º Encontro Nacional de Comunicação (Enacom). Entre os objetivos do encontro, estão o de contribuir para a consolidação de políticas públicas de comunicação no Brasil e promover a formação de uma rede de comunicação cutista. Mas o principal objetivo é que toda a estrutura da CUT – estaduais e ramos – se aproprie do tema Comunicação como estratégico, seja no dia a dia da central sindical, por meio das secretarias de comunicação de suas estruturas horizontal e vertical, seja na participação do processo da Conferência Nacional de Comunicação.