No Amazonas e em Belo Horizonte, os órgãos públicos contratam apenas jornalistas diplomados na área. No Rio Grande do Sul, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (239/2009), de autoria do deputado Sandro Boka (PMDB), que exige graduação específica para a atuação como jornalista em cargos públicos no estado. O projeto recebeu parecer favorável do deputado Fabiano Pereira e deverá ser votado em Assembleia na próxima semana. Projetos semelhantes tramitam em outras cidades e estados do país.
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Criada associação para jornalistas com e sem diploma
Segundo os sites Comunique-se e Farol Comunitário, o Movimento em Defesa dos Jornalistas Sem Diploma fundou no último dia 26, em Brasília, a Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ), que pretende filiar jornalistas diplomados ou sem formação superior na área.
A Associação é presidida por Antonio Vieira, formado em administração de empresas, com especialização em matemática financeira, mas que trabalha como jornalista há 20 anos. “Já tínhamos articulações pelo fim do diploma e com a decisão do STF decidimos institucionalizar a criação da ABJ, que será aberta a formados e não formados em jornalismo, porque sempre fomos discriminados pela Fenaj”, explica Vieira.
Com 43 membros eleitos em Assembleia, a associação terá representatividade em todo o território nacional, conta com sócios beneméritos e 300 associados, entre diplomados e não diplomados.
Os interessados em informações sobre a nova associação devem enviar um e-mail para abj.net@gmail.com.
FAMECOS repudia decisão do STF
As manifestações contra a decisão do STF – Supremo Tribunal Federal, que extinguiu a exigência do diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista, tomam corpo por todo o Brasil e já suscitaram uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional, apresentad no último dia 1° pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
Desde o dia 17 de junho, data da decisão do Supremo, estudantes, jornalistas e professores se manifestam contra a decisão pelas ruas, rádios e internet. Ana Brambilla, jornalista e professora da FAMECOS – Faculdade de Comunicação Social da PUCRS, nos enviou o manifesto elaborado pela Faculdade repudiando esta decisão.
O fim do diploma foi pedido pelo Sertesp – Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo e contou com o apoio do Ministério Público Federal assinado pela sub-procuradora-geral da República, Sandra Cureau.
Fonte: Comunique-se, Jornal de Fato
STF suspende exigência do diploma para jornalistas
Por oito votos a um, o STF – Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a exigência da graduação em jornalismo para o exercício da profissão, em votação do Recurso Extraordinário 511961, na última quarta-feira (17/06).
Os ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Celso de Mello votaram contra a exigência, enquanto Marco Aurélio Mello votou a favor da obrigatoriedade do diploma.
O Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal (MPF), se colocaram contra a obrigatoriedade do diploma, e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), com o apoio da Advocacia Geral da União, sustentava a exigência.
Gilmar Mendes, relator do recurso, defendeu a autorregulação da imprensa. “São os próprios meios de comunicação que devem definir os seus controles”, afirmou.
Mesmo sem a exigência de diploma, os cursos de jornalismo devem continuar existindo, argumentou Mendes. “É inegável que a frequência a um curso superior pode dar uma formação sólida para o exercício cotidiano do jornalismo. Isso afasta a hipótese de que os cursos de jornalismo serão desnecessários”, avaliou.
O que você pensa sobre isso? Eu, como estudante de jornalismo da Universidade Metodista de São Paulo, uma tradicional e renomada faculdade de ensino, posso afirmar que a passagem pela academia é precípuo básico para quem quer ter uma bagagem cultural, histórica e humana para fomentar suas matérias, reportagens e poder de fato, contribuir com o crescimento da democracia participativa e a fiscalização dos poderes no Estado.
Como fica a regulamentação do trabalho jornalístico? Vamos ver o reflexo e repercussões desta decisão, a meu ver precipitada…
Para a Federação Nacional dos Jornalistas, a decisão é um retrocesso institucional e acentua um vergonhoso atrelamento das recentes posições do STF aos interesses da elite brasileira e, neste caso em especial, ao baronato que controla os meios de comunicação do país. A sanha desregulamentadora que tem pontuado as manifestações dos ministros da mais alta corte do país consolida o cenário dos sonhos das empresas de mídia e ameaça as bases da própria democracia brasileira. Ao contrário do que querem fazer crer, a desregulamentação total das atividades de imprensa no Brasil não atende aos princípios da liberdade de expressão e de imprensa consignados na Constituição brasileira nem aos interesses da sociedade.
A desregulamentação da profissão de jornalista é, na verdade, uma ameaça a esses princípios e, inequivocamente, uma ameaça a outras profissões regulamentadas que poderão passar pelo mesmo ataque, agora perpetrado contra os jornalistas.
O voto do STF humilha a memória de gerações de jornalistas profissionais e, irresponsavelmente, revoga uma conquista social de mais de 40 anos. Em sua lamentável manifestação, Gilmar Mendes defende transferir exclusivamente aos patrões a condição de definir critérios de acesso à profissão. Desrespeitosamente, joga por terra a tradição ocidental que consolidou a formação de profissionais que prestam relevantes serviços sociais por meio de um curso superior.
O presidente-relator e os demais magistrados, de modo geral, demonstraram não ter conhecimento suficiente para tomar decisão de tamanha repercussão social. Sem saber o que é o jornalismo, mais uma vez – como fizeram no julgamento da Lei de Imprensa – confundiram liberdade de expressão e de imprensa e direito de opinião com o exercício de uma atividade profissional especializada, que exige sólidos conhecimentos teóricos e técnicos, além de formação humana e ética.
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), como entidade de representação máxima dos jornalistas brasileiros, esclarece que a decisão do STF eliminou a exigência do diploma para o acesso à profissão, mas que permanecem inalterados os demais dispositivos da regulamentação da profissão. Dessa forma, o registro profissional continua sendo condição de acesso à profissão e o Ministério do Trabalho e Emprego deve seguir registrando os jornalistas, diplomados ou não.
Igualmente, a FENAJ esclarece que a profissão de jornalista está consolidada não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. No caso brasileiro, a categoria mantém suas conquistas históricas, como os pisos salariais, a jornada diferenciada de cinco horas e a criação dos cursos superiores de jornalismo. Em que pese o duro golpe na educação superior, os cursos de jornalismo vão seguir capacitando os futuros profissionais e, certamente, continuarão a ser a porta de entrada na profissão para a grande maioria dos jovens brasileiros que sonham em se tornar jornalistas.
A FENAJ assume o compromisso público de seguir lutando em defesa da regulamentação da profissão e da qualificação do jornalismo. Assegura a todos os jornalistas em atuação no Brasil que tomará todas as medidas possíveis para rechaçar os ataques e iniciativas de desqualificar a profissão, impor a precarização das relações de trabalho e ampliar o arrocho salarial existente.
Neste momento crítico, a FENAJ conclama toda a categoria a mobilizar-se em torno dos Sindicatos. Somente a nossa organização coletiva, dentro das entidades sindicais, pode fazer frente a ofensiva do patronato e seus aliados contra o jornalismo e os jornalistas. Também conclama os demais segmentos profissionais e toda a sociedade, em especial os estudantes de jornalismo, que intensifiquem o apoio e a participação na luta pela valorização da profissão de jornalista.
Somos 80 mil jornalistas brasileiros. Milhares de profissionais que, somente através da formação, da regulamentação, da valorização do seu trabalho, conseguirão garantir dignidade para sua profissão e qualidade, interesse público, responsabilidade e ética para o jornalismo.
Para o bem do jornalismo e da democracia, vamos reagir a mais este golpe!
Brasília, 18 de junho de 2009.
Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
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