Após 10 anos de tramitação, documento é sancionado pelo presidente, com ressalvas da comunidade negra
Após tramitar por dez anos nas gavetas do legislativo brasileiro, o Estatuto da Igualdade Racial foi sancionado, no dia 20 de junho, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Estatuto estabelece diretrizes e garante direitos para a população negra, contudo há alas do Movimento Negro, como o Conselho Afro, que afirmam que a legislação deixou de fora questões latentes para a inclusão do negro na sociedade. Para analisar os pontos que ficaram de fora do estatuto, O SÃO PAULO entrevistou frei Davi Santos, presidente do Educafro e um dos defensores do estatuto.
O SÃO PAULO – O Estatuto da Igualdade Racial corresponde às demandas da população negra?
Frei Davi Santos – Nós somos 51% do povo brasileiro e não elegemos nem 3% dos deputados da república, não elegemos nossos representantes, portanto não podemos ter um estatuto perfeito, com as nossas demandas. Precisamos ter a humildade e a compreensão, de que em um processo democrático o que define a qualidade de uma lei são as estratégias políticas. À exemplo do ECA [Estatuto da Criança e do adolescente], vamos trabalhar pelas emendas.
O SÃO PAULO – Qual a sua opinião, quanto ao Estatuto não definir quem são os remanescentes dos Quilombos?
Frei Davi – Não querem definir porque isso mexe com interesse dos donos de terras, quem vai devolver as terras aos quilombolas? Assim que forem reconhecidos, terão direitos às terras, quem as devolverá?
O SÃO PAULO – A cota para negros nas universidades, TVs e partidos não foi contemplada no Estatuto, o senhor considera uma perda para a comunidade negra?
Frei Davi – Agora podemos falar, nós criamos uma estratégia. Consta no artigo 15 do estatuto que “o poder público adotará programas de ação afirmativa.” Ora, o artigo 15 é direto, não detalha o que é ação afirmativa, e aqui está o detalhe, todas as cotas que existem no Brasil são ações afirmativas. O Congresso Nacional abriu mão de detalhar as ações afirmativas, dando ao poder executivo a autonomia de criar as ações afirmativas para a população negra local. Nós conseguimos dialogar com o governo federal, que vai, então, regularizar as cotas a partir desta autonomia que o Congresso deu ao executivo. Esta maneira de escrever o estatuto vai provar que em cada Estado o povo negro vai conquistar direitos em função da sua capacidade organizativa.
O SÃO PAULO – Um jovem pobre branco ou indígena não tem o mesmo direito à universidade que o jovem negro?
Frei Davi – Nós, da comunidade negra, onde lutamos por cotas, também conseguimos implantar cota para pobre, indígena. Você não vai encontrar em nenhum lugar do Brasil um branco pobre lutando por cotas, nem indígenas.
O SÃO PAULO – O estatuto não contemplou o incentivo fiscal à empresa que contratar negro, e agora?
Frei Davi – Nós vamos conquistar este artigo por emenda nos próximos meses, essa mesma sugestão nós fizemos para a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e ela lançou um plano de inclusão de negros nos bancos do Brasil. Ela esta mais avançada nessa sensibilidade, do que o Congresso Nacional.
O SÃO PAULO – Foi cortado do Estatuto a exigência de o Sistema Único de Saúde (SUS) identificar pacientes no atendimento pela raça? Por que esta identificação especial?
Frei Davi – No Brasil o afro brasileiro pode ter uma doença que só eles tem, a anemia falciforme, e infelizmente, grande parte dos médicos do Brasil não estudam esta doença, consequentemente não estão bem preparados para atender a população negra. Muitos jovens morrem de anemia sem saber, de modo que nós pedimos que houvesse uma atenção especial aos negros, mas o Senador Demóstenes Torres disse que isso era racismo e vetou o artigo.
De Karla Maria, para o Jornal O SÃO PAULO.
Ká entre Nós 
O Frei David tem o poder de re-inventar a história. A educafro recebe ajuda governamental via passagens aéreas para o Frei e os seus colaboradores diretos. Além disso, hospedagem em hotéis em Brasília e ajudas de bastidores com onibus fazem parte do pacote. Tudo isso para dizer que a aprovação do estatuto, com o apoio de um grupo de ‘militontos’ da Educafro não tem nada de ingenuidade política. Foi um acordo de cavalheiros para salvar o mandato de Paulo Paim, do ex-ministro Edson Santos e, de quebra, dar uma maozinha a Dilma. E olha que falo isso com a autoridade de quem milita ha anos no PT.
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O que é interessante não é discutido. Por exemplo, poucos deles sabem que os portugueses da época COMPRAVAM os escravos, já prontos, e que quem realmente escravisavam e capturavam os africanos eram gentes de sua própria raça que dizimaram várias tribos. Trocavam os miseráveis por dinheiro e armas. Não eram só os portugueses do Brasil que os compravam. E os outros países, o que dizem? Era a cultura da época, abençoada pela Igreja, pelos “frei david” da época. Eu não devo nada para eles; meus bisavós vieram da Itália, só com um enxadinha no ombro, desbravaram matas e cultivaram a terra, e querem culpar esses colonos, que nos dão a comida pelo desmatamento.
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