Procurador da República, Felício Pontes, destaca a importância da realização do encontro na Amazônia, já que a região passa por retrocessos.
Presente na abertura do 1º Encontro da Igreja Católica na Amazônia Legal, nesta segunda-feira, 28, em Manaus (AM), o procurador da República junto do Ministério Público Federal do Pará, Felício Pontes, destaca como importante a realização do encontro na Amazônia, já que a região passa por retrocessos.
“Não poderiam os bispos da Amazônia terem escolhido o momento mais propício para se reunirem. Há um novo desafio pela frente: O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é o maior programa em termos financeiros que já existiu na história do Brasil, e está voltado dentro da região amazônica para o extrativismo da água, de minérios e este tipo de atividade tem um impacto muito grande, não só no meio-ambiente, mas no social, então muitas populações são atingidas e terão que ser realocadas”, explica o procurador.
Segundo o Movimento Viva Xingu serão removidas entre 16 mil a 25 mil pessoas. “Em Belo Monte estão sendo realocadas da área ribeirinha do rio Xingu, onde tinham toda proteína que precisam para viver, para um lugar afastado em um planalto. Como que essas pessoas vão sobreviver?”, questiona o procurador.
A pergunta parece não ter resposta nem da justiça brasileira. Na última sexta-feira, 26, o desembargador Antonio de Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), deferiu nova liminar para uma das Ações Civis Publicas (ACP) do Ministério Público Federal (MPF) contra Belo Monte.
Com esta decisão as obras da usina estão suspensas e o Banco Nacional de Desenvovimento Social (BNDES) está desautorizado a fazer repasses financeiros à hidrelétrica antes do cumprimento de condicionantes sociais e ambientais, e a Energia pagará multa de R$ 500 mil reais ao dia, caso descumpra a lei.
Enquanto Belo Monte está paralisada, outras continuam em obras e projetos estão nos papeis. “Estão previstas para os próximos 20 anos, a construção de 40 hidroelétricas na Amazônia, 40% delas atingem povos indígenas e 100% delas atinge as populações tradicionais (quilombolas, colhedores de açaí, seringueiros), revela Felício Pontes.
“Essa afetação não significa uma melhora na condição de vida dessas pessoas, muito pelo contrário, elas vão ser tiradas de lugares onde ela tem o perfeito domínio e harmonia com a natureza para lugares de onde ela não possui qualquer domínio, nenhum conhecimento, nem história”, ressalta o procurador.
O procurador Felício Pontes afirma que em nenhum dos projetos de barragens, o governo fez consulta pública, prévia, livre e informada como manda a Constituição Federal e a Convenção 69 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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