Texto: Karla Maria
Foto: Rafael Alberto
O secretário de Estado da Casa Civil, Sidney Beraldo, garante que ex-moradores do Pinheirinho terão renovação de aluguel social, no valor de 500 reais, até que recebam as chaves de suas casas, num prazo de 18 a 24 meses. A afirmação aconteceu na cúria metropolitana, dia 28, quando o cardeal dom Odilo Scherer e membros da Comissão Justiça e Paz (CJP), o receberam para prestar esclarecimentos sobre o caso da desapropriação realizada de forma truculenta, dia 22 de janeiro, na zona sul de São José dos Campos (SP).
Segundo o governo estadual, das 1.700 famílias desapropriadas, 1.100 contam com o aluguel social, além de uma taxa única de 500 reais para o transporte dos móveis. As demais estão divididas nos albergues Vale do Sol e Jardim Morumbi, que são quadras cobertas, onde as famílias dormem em colchões e recebem quatro refeições diárias.
“Estamos preocupados com a condução que o governo do Estado de São Paulo está dando às questões de direitos humanos”, disse Antonio Funari, presidente da CJP, referindo-se à forma violenta com que a desapropriação foi realizada, gerando ferimentos físicos e emocionais, destruindo casas, pertences e objetos que construíram ou retratam a história dos ex-moradores. “A policia civil está apurando e não vamos tolerar excessos”, disse o secretário estadual, referindo-se às denúncias de violência e estupros no terreno do Campo dos Alemães, ao lado do Pinheirinho.
“A resposta do governo é adoçada. Estivemos no Pinheirinho, vimos o cenário, recebemos denúncias, e é dever nosso levar até os senhores. As pessoas nos disseram que as máquinas passaram por cima de móveis e barracos”, disse Vicente Roig, vice-presidente da CJP e secretário-geral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo. À informação de Roig, corroboram depoimentos de ex-moradores do terreno e centenas de vídeos pulverizados na internet, que apresentam um cenário de guerra: móveis destruídos, brinquedos quebrados, vidas abandonadas às pressas. Contradizendo as imagens e depoimentos, o governo estadual informou que 1.600 famílias autorizaram e assinaram certidão de retirada de seus bens, e ainda que acompanharam o encaminhamento dos bens para depósitos da prefeitura municipal.
A CJP sugeriu e o secretário estadual acatou que a partir de relatório da própria comissão sobre os danos materiais causados durante a desapropriação, sejam comparados aos certificados de depósitos, e que ela sirva de material para que o governo estadual entre com uma ação de indenização junto à massa falida Selecta, do especulador Naji Nahas.
Para acompanhar a renovação automática do aluguel social e o levantamento dos danos materiais, Beraldo nomeou Gustavo Úngaro, presidente da Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo, e membro da Comissão Justiça e Paz para ser o interlocutor entre governo e comissão.
Para dom Odilo, a decisão judicial de desapropriação não foi adequada, dentro de uma situação de propriedade discutível. “Deveria ter havido uma consideração mais humanitária. Que se levantem os danos e que não se repitam outras injustiças”, disse o arcebispo, apontando à necessidade de um aprimoramento legislativo que coloque “freios” em decisões judiciais que tenham consequências diretas e drásticas na vida de centenas de pessoas.
Matéria publicada no O SÃO PAULO, edição 2891
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